Em Itajubá-MG o uso obrigatório de máscaras entrará em vigor dia 11 de maio

Através de novo decreto (n° 7841/2020), passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção em todos os espaços públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em Itajubá-MG. A obrigatoriedade passa a vigorar a partir de 11 de maio. 


A recomendação abrange também o deslocamento em veículo, não se aplicando, neste caso, quando o condutor for o único ocupante do veículo.

Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca, sob pena de multa do estabelecimento em conformidade com o Código Sanitário Municipal.

O descumprimento acarretará o recolhimento e a suspensão do Alvará de Funcionamento, além da responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação vigente.


 
Decreto estadual

Em 17 de abril, o governador Romeu Zema sancionou o projeto de lei que tornou obrigatória a utilização de máscaras de proteção no estado. O texto, aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê que a medida seja cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, nos sistemas penitenciário e socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de acolhimento de idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de passageiros de competência estadual.

Todos os órgãos, entidades e estabelecimentos contemplados pelo projeto de lei deverão fornecer as máscaras e os demais itens de prevenção e proteção gratuitamente aos seus funcionários. Também deverão ser disponibilizados nesses ambientes outros recursos necessários para a prevenção da pandemia causada pelo coronavírus, enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública causado pela doença.
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