Concursos públicos em meio a pandemia do Covid-19



A pandemia de COVID-19 vem também impactando as relações de consumo e até mesmo nos editais de concursos. Em um primeiro momento, a crise teve relevante expressão no setor de transporte, hotelaria, turismo, dentre outros setores. Sendo cada vez mais visíveis os efeitos generalizados da pandemia em toda a cadeia de desenvolvimento.

O decreto do começo da calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e as determinações de isolamento social e de quarentena exigiram o fechamento de estabelecimentos comerciais e a suspensão da prestação de serviços e fornecimento de produtos, com exceção daqueles tidos por essenciais pelas autoridades. 

Incertezas e medos quanto ao futuro rondam a mente de todos. 



Se por um lado é inegável que os orçamentos públicos sofrerão redução, por outro lado, é inegável que o Poder Público não pode parar seus serviços essenciais e não-essenciais também, e que por mandamento constitucional, a forma de contratação de servidores dar-se-á por meio de concursos públicos (artigo 37, II, da Constituição Federal).

Tanto é verdade que no mês de abril, foram publicados editais, como o da Polícia Civil do Estado do Paraná, com previsão de aplicação de provas a partir de julho do presente ano, quando se espera que a situação já esteja normalizada (o que pelo decorrer da situação não vai estar).

Muitos outros órgãos e entidades seguem com a necessidade de contratação, por meio de concurso público, pois ao contrário do que os ‘pessimistas de plantão’ querem fazer crer, a vida não para, pessoas se aposentam, mudam de cargo etc, e o poder público precisa repor seu pessoal.

Assim, ainda que eventualmente com previsão de um número menor de vagas, fato é que, os concursos públicos continuarão, e que lograrão êxito aqueles que mantiveram a serenidade e o foco, aproveitando a quarentena para reforçar os estudos, assistindo aulas on-line, fazendo revisões, resolvendo exercícios etc, e não para colocar as ‘séries’ em dia;

Pense e aja de maneira positiva; faça desse momento a maior oportunidade da sua vida. Quantas vezes você quis convencer a si mesmo de que não estudava mais por falta de tempo? Pois bem, aí está sua oportunidade, para sair eventualmente do nível mais baixo de conhecimento para o nível necessário para ser aprovado em um concurso público, com prova a ser aplicada ainda no segundo semestre desse ano ou início do ano que vem, e assim, proporcionar uma vida melhor, estável para você e seus entes queridos.

A pandemia, por si só, gera pressão e receio sobre concurseiros, que temem ver o edital dos sonhos ser cancelado, suspenso, adiado ou, pior, nem ser lançado por causa da crise de covid-19. Para complicar, proposta aprovada no Senado Federal e que aguarda sanção presidencial desde 7 de maio gera ainda mais tensão no universo dos concursos. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39/2020, conhecido como PLP do congelamento dos salários dos servidores públicos, proíbe reajustes ao funcionalismo e a realização de concursos ou criação de cargos até o fim de 2021.

O projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevendo auxílio financeiro ao Distrito Federal, a estados e municípios. Fazia parte da negociação com o governo federal, a fim de liberar o socorro, o bloqueio de reajustes e concursos. No entanto, parlamentares incrementaram, no texto, o rol de carreiras de servidores que seriam poupados do congelamento salarial, incluindo profissionais da saúde, da educação, da segurança pública e das Forças Armadas, além de técnicos e peritos criminais da Polícia Federal, de integrantes da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, assistência social, limpeza urbana e serviços funerários.
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