Correios anunciam greve por tempo indeterminado

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) iniciou uma paralisação as 22 horas de segunda-feira, dia 17 de agosto, e não divulgou prazo para retorno do funcionamento das entregas.


As principais reivindicações são por mais cuidados com a saúde dos trabalhadores da categoria durante a pandemia e contra a privatização da estatal. De acordo com a federação, eles também pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

Em julho, os sindicatos tentaram dialogar com a direção dos correios sobre os pedidos, mas não houve acordo. Em agosto, foram surpreendidos com a revogação do atual acordo coletivo, que estaria em vigência até 2021.

A federação dos correios alega que foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, além do pagamento de horas extras.

Vale ressaltar que os Correios divulgaram que as encomendas Sedez e Pac continuam sendo postadas e entregues.

Por sua vez, os correios afirmaram que não pretendem suprimir direitos dos empregados e que a empresa propõe ajuste dos benefícios concedidos ao que está previso na CLT e em outras legislações. A empresa também ressaltou que possui um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.

A paralisação pode afetar a entrega de correspondências, encomendas e faturas. As entregas de encomendas são de responsabilidade do comércio e devem ser realizadas por meio de outras empresas de transporte. Caso o consumidor tenha contratado um serviço de entrega dos correios e não for realizado, terá direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.

Já as empresas que enviam cobranças por correspondência são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento viável ao consumidor. No entanto, o não recebimento da fatura não isenta o devedor do pagamento.

"O código de defesa do consumidor não isenta a responsabilidade dos Correios", afirma o presidente do Procon-SP, Fernando Capez. 

"Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça", informa a instituição. 

Em compras feitas online, cabe às empresas que fazem as entregas pelos Correios utilizarem outras formas de enviar seus produtos para atender ao prazo contratado; o mesmo vale para o envio de cobranças enviadas por via postal, que devem ser substituídas pelo modelo online, por exemplo, ou depósito bancário. "Cabe ao fornecedor suportar os riscos do atraso do produto", observa Capez. 

Sobre as reclamações

As reclamações contra os Correios vêm crescendo exponencialmente no Procon-SP, de acordo com os registros da instituição. De janeiro a julho deste ano, foram 2.800 notificações, um aumento de 400% em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento das reclamações é previsível porque houve também um crescimento generalizado das vendas pela internet e entregas em domicílio em razão pandemia de coronavírus. "O principal motivo das reclamações é o não fornecimento do serviço", informa a assessoria de imprensa do órgão.

Tecnologia do Blogger.