Pais podem ser notificados se deixarem filhos brincando nas ruas de Vilhena

Vale lembrar:

Pais de crianças e adolescentes poderão ser notificados pelo Conselho Tutelar, em Vilhena (RO), caso deixem seus filhos brincando em ruas e avenidas durante a pandemia do novo coronavírus.

A autorização para a notificação foi assinada pelo prefeito Eduardo Japonês, através do decreto n° 48.858, de 31 de março.

Conforme o decreto, o Conselho Tutela deverá notificar os pais para que eles proíbam seus filhos de brincarem na rua, sozinho ou em companhia de outras crianças, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. Aliás se não pode ter aulas presenciais, porque ficar na rua e ainda por cima sem a devida proteção?!

O decreto ressaltou que está proibido "a permanência de aglomeração de crianças, jovens e adolescentes em praças, vias públicas, áreas como canteiros de avenidas entre outros espaços públicos em grupos, devendo ser comunicado de imediato o conselho tutelar para as providencias necessárias, e notificação aos responsáveis legais".

Caso ocorra o descumprimento da notificação expedida pelo Conselho Tutelar, e crianças e adolescentes insistam em brincar na rua, o órgão poderá adotar outras medidas necessárias, conforme rege o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).